Sumiu a agenda de compromissos que o atual prefeito de Santos (SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), manteve quando estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Embora seja obrigado por um decreto de 2004 a manter guardada por pelo menos cinco anos a agenda dos chefes da pasta – todas as secretarias são -, o órgão informou ao repórter do Estado Bruno Boghossian (que fez um pedido de acesso a ela por meio da Lei de Acesso à Informação) e, posteriormente, à Corregedoria-Geral de Administração (CGA), instância recursal dos pedidos de informação no âmbito estadual, que não dispõe do documento solicitado – nem em meio eletrônico e nem em papel.
Ao negar o recurso apresentado por Boghossian, o técnico da CGA que analisou o recurso recomendou à própria Corregedoria a instauração de um procedimento para apurar “possíveis condutas ilícitas” dos responsáveis pela guarda da agenda.
“Houve quebra ao dever de guarda das informações atinentes às reuniões e audiências do antigo gestor”, escreveu o diretor técnico do departamento de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da CGA, Levi de Mello.
Ele dispôs pedaços do artigo 71 do decreto paulista que regulamentou a Lei de Acesso à Informação e anotou que:
“constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público:
II – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, documento, dado ou informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
VI – ocultar da revisão de autoridade superior competente documento, dado ou informação sigilosos para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros;
§ 1º – Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no “caput” deste artigo serão apuradas e punidas na forma da legislação em vigor.
§ 2º – Pelas condutas descritas no “caput” deste artigo, poderá o agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto na Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992”.
Paulo Alexandre Barbosa foi citado nos autos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em diálogos com empresários denunciados por comprar pareceres técnicos que favoreciam seus projetos portuários.
Barbosa, então secretário de Desenvolvimento Econômico, se encontrou com o ex-senador Gilberto Miranda e deu prosseguimento a um pedido que beneficiaria a construção de um terminal em Santos. Telefonemas grampeados pelos investigadores também mostram que Barbosa agendou reuniões com autoridades do governo paulista a pedido do empresário Carlos César Floriano, denunciado por corrupção ativa.
Na ocasião, o atual prefeito de Santos admitiu que “foi contatado e recebeu centenas de representantes de empresas nacionais e internacionais e delegações de outros países interessadas em investir no Estado”, enquanto ocupou a pasta do Desenvolvimento Econômico. O prefeito admitiu manter contato com os investigados “na condição de secretário, mas não mantém nenhuma relação pessoal com o mesmo”.
O acesso à agenda oficial do secretário poderia detalhar a lista de “centenas de representantes de empresas” que Barbosa recebeu em 2011 e 2012, quando esteve à frente da pasta.
O caso do atual prefeito de Santos não é único no governo paulista. No último dia 22 o Públicos revelou que a secretaria de Transportes afirmou não “manter em arquivo as relações de audiências” do chefe da pasta, Saulo de Castro Abreu Filho.
O próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) já forneceu a sua agenda oficial ao Estado.
(Fernando Gallo)
